João Pessoa - Paraíba - Brasil

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GLOSSÁRIO

  • CLÁUSULA

    Compromissória: também denomidada pactum de compromitendo, é a cláusula que obriga os contratantes, em caso de litígio, a se submeterem à composição desta mediante arbitragem. Muito utilizada nos contratos de locação.

  • CLÁUSULA LEONINA

    Cláusula contratual que atribui a um das partes, vantagens injustificadamente maiores do que aquelas conferidas à outra parte.

  • CO-PROPRIEDADE

    Posse de uma propriedade em comum com outrem, na proporção do investimento feito.

  • COBERTURA 1

    Ver apartamento de cobertura.

  • COBERTURA 2

    Tipo de acidente pelo qual é possível receber uma indenização, no âmbito do seguro contratado.

  • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    Definido pela lei n.º 8.078, de 11/09/1990. Visa proteger os direitos do consumidor. A lei estabelece como princípios fundamentais a nulidade de cláusulas abusivas, a facilitação da defesa, o prazo de reflexão e a responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou serviço.

  • CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

    Legislação municipal, o código disciplina os procedimentos administrativos e executivos, e as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites dos imóveis em que se situam – sem prejuízo do disposto nas legislações estadual e federal pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.

  • COIFA

    Cobertura acima do fogão para tirar a fumaça.

  • COLUNA

    Suporte de secção cilíndrica.

  • COMBOGÓ

    Elemento vazado.

  • COMISSÃO

    Forma de remuneração recebida pelo corretor de imóveis, como intermediário na transação imobiliária.

  • COMISSÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO

    Grupo de pessoas com funções de facilitar a obtenção de empréstimos ou compras a prazo.

  • COMODATO

    Do latim commodatum, significando empréstimo gratuito de bem infungível, que se perfaz com a tradição deste. Não admite a devolução de bem diverso daquele objeto do acordo. (CC, arts. 579 a 585).

  • COMODATO

    É um contrato unilateral, pelo qual, alguém (comodante) entrega a outra pessoa (comodatário) coisa infungível para ser usada temporariamente e depois restituída.

  • COMPÁSCUO

    Terreno em que pastam animais de vários donos.